Deputadas querem revogação de portaria sobre aborto

As nove secretárias estaduais do Nordeste que atuam em questões relacionadas a mulheres entregaram à coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), um documento pedindo apoio para a revogação da portaria do Ministério da Saúde que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro (Portaria 2.282/20).

O pedido das secretárias ocorreu nesta sexta-feira (4) durante a primeira reunião de trabalho do grupo técnico da Secretaria da Mulher que vai acompanhar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus na vida das mulheres.

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, disse que a lei atual não exige nem boletim de ocorrência nem exame de corpo de delito para a realização de aborto em caso de estupro.

A deputada Dorinha explicou que já pediu ao Ministério da Saúde que revogue a portaria e abra um debate sobre o assunto.

"A necessidade de um debate que envolve questões tão sérias e não a gente acordar com uma portaria dessa natureza, que tem implicações graves, inclusive ferindo não só as legislações já existentes no que se refere ao aborto, mas ao direito da criança e do adolescente, ao ECA; além de todo o envolvimento e a exposição de qualquer uma de nós mulheres.?

Impacto da pandemia

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que será a coordenadora do grupo de trabalho, disse que o colegiado vai acompanhar os projetos de lei em tramitação e propor outros que reduzam os impactos da pandemia para as mulheres. Ela citou especificamente as dificuldades que muitas mulheres que vivem sozinhas com os filhos estão tendo para a volta ao trabalho com creches ainda fechadas e avós no grupo de risco.

"Obviamente temos de ter um diploma legal que o patrão tenha condições de liberá-la para o trabalho remoto ou para a garantia da sua estrutura salarial combinada com algum apoio social do Estado brasileiro. E é necessário gerar esse diploma legal para resolução dessa controvérsia?.

Alice Portugal e a deputada Angela Amin (PP-SC), que será a relatora do grupo, lembraram a dificuldade de categorias profissionais específicas como as professoras. Como as outras mulheres, além de cuidar de vários aspectos domésticos e da própria família, essas mulheres também tiveram que se reinventar para trazer a escola para dentro de casa, segundo as deputadas.

A próxima reunião do grupo será no dia 11 de setembro, às 15 horas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias